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Câmara Aprova Lei que Combate Terrorismo com Novas Penalidades

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para enquadrar formalmente entidades como Hamas e Hezbollah na categoria de grupos terroristas.

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que inclui o Hamas e o Hezbollah na categoria de grupos terroristas, seguindo as práticas globais de combate às ameaças internacionais.
O parecer foi assinado pela relatora Carla Dickson (PL-RN) e estabelece sanções econômicas duras, penalidades políticas e criminaliza a apologia ou financiamento a essas organizações.
A medida altera a legislação brasileira e modifica o Projeto de Lei 4894/23.
Além disso, outras 15 organizações internacionais foram incluídas na Lei Antiterrorismo (Lei 13. 260/16), incluindo movimentos como a Jihad Islâmica na Palestina e as Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa.
A atualização visa alinhar o Brasil às práticas globais, destacou Carla Dickson, enfatizando a necessidade de incluir grupos com evidências concretas de riscos à ordem pública mundial.
Novas tipificações penais também foram estabelecidas para combater esses movimentos.
A proposta em análise no Legislativo visa reforçar as penalidades contra quem apoiar ou incentive atividades terroristas, seja de forma direta ou indireta.

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