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Câmara analisa redução da maioridade para crimes hediondos com cautela

Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública defendem a mudança, mas especialistas divergem sobre sua constitucionalidade.

Em uma reunião importante, o governo demonstrou seu apoio à proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos específicos de crimes hediondos.
Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentaram suas argumentações favoráveis ao projeto na Câmara dos Deputados, destacando que o debate é democrático e viável.
Paulo Modesto, secretário de Assuntos Legislativos do ministério, enfatizou a necessidade de uma resposta firme para adolescentes que cometem homicídios.
No entanto, ele também ressaltou que essa parcela minoritária dos jovens sob medidas privativas de liberdade não deve ser confundida com toda a juventude.
Chico Lucas, secretário nacional de Segurança Pública, ponderou sobre as implicações da alteração.
Ele defendeu que a mudança não deva abranger todas as infrações para evitar o encarceramento em massa e destacou medidas complementares articuladas pelo governo.
Entre essas medidas estão o combate ao aliciamento de menores e a revisão dos prazos de internação previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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