Câmara analisa projeto de lei que proíbe redes sociais de manipular usuários
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer proibir plataformas digitais de usar algoritmos para reter a atenção de forma abusiva.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca proibir que plataformas digitais utilizem algoritmos e artifícios de design com o objetivo de reter a atenção das pessoas de maneira artificial, opaca ou abusiva na internet.
Modificações e condutas proibidas
A iniciativa altera o Marco Civil da Internet para definir diretrizes claras referentes à governança algorítmica e responsabilizar os provedores.
Entre as práticas vedadas estão ferramentas estimuladoras do consumo compulsivo, tais como a rolagem infinita, o envio excessivo de notificações e a reprodução automática sequencial de vídeos.
Segundo a autora da proposta, deputada Natália Bonavides (PT-RN), a finalidade é combater a utilização opaca de dados pessoais para distorcer debates públicos e interferir no processo eleitoral brasileiro.
As companhias que desrespeitarem as diretrizes poderão enfrentar penalidades como advertência, suspensão de recursos irregulares e multas correspondentes a até 2% do faturamento obtido no país, com teto fixado em R$ 50 milhões por infração.
A matéria segue para análise conclusiva nas comissões de Comunicação, de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para entrar em vigor.
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