ELITE JF
Toque para começar

Câmara analisa projeto de lei que proíbe redes sociais de manipular usuários

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer proibir plataformas digitais de usar algoritmos para reter a atenção de forma abusiva.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca proibir que plataformas digitais utilizem algoritmos e artifícios de design com o objetivo de reter a atenção das pessoas de maneira artificial, opaca ou abusiva na internet.
Modificações e condutas proibidas
A iniciativa altera o Marco Civil da Internet para definir diretrizes claras referentes à governança algorítmica e responsabilizar os provedores.
Entre as práticas vedadas estão ferramentas estimuladoras do consumo compulsivo, tais como a rolagem infinita, o envio excessivo de notificações e a reprodução automática sequencial de vídeos.
Segundo a autora da proposta, deputada Natália Bonavides (PT-RN), a finalidade é combater a utilização opaca de dados pessoais para distorcer debates públicos e interferir no processo eleitoral brasileiro.
As companhias que desrespeitarem as diretrizes poderão enfrentar penalidades como advertência, suspensão de recursos irregulares e multas correspondentes a até 2% do faturamento obtido no país, com teto fixado em R$ 50 milhões por infração.
A matéria segue para análise conclusiva nas comissões de Comunicação, de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para entrar em vigor.

Informação de Verdade,
onde você estiver.

Continue acompanhando esta cobertura completa no nosso portal oficial.

LER MATÉRIA COMPLETA
WWW.ELITEJF.COM.BR