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Câmara analisa projeto que endurece punição a crimes de autoridades

A Câmara dos Deputados está avaliando um projeto para aumentar as penas para crimes sexuais cometidos por pessoas com poder de autoridade.

A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 2136/26, uma proposta importante para reforçar a proteção das vítimas de crimes sexuais.
O projeto visa endurecer as penas contra esses delitos cometidos por pessoas que exercem autoridade ou tutela sobre as vítimas.
De acordo com o texto do Projeto, a pena será aumentada em 50% para agressões perpetradas por quem detém responsabilidade de proteção ou supervisão.
Isso inclui pais, tutores, curadores, empregadores, professores e qualquer agente que tenha ascendência hierárquica ou institucional sobre a vítima.
Além disso, o projeto também estende a definição de assédio sexual para relações de ensino e formação esportiva.
Isso significa que abordagens indevidas entre professor e aluno ou treinador e atleta passarão a ser enquadradas na legislação.
O autor da matéria, o deputado Samuel Viana (União-MG), destaca que essa alteração uniformiza o entendimento dos tribunais superiores.

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