Brasil promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA
O Brasil promulgou o acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA por meio do Decreto Presidencial nº 13.126. Entrada em vigor programada para 2026.
O histórico acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi oficialmente promulgado nesta sexta-feira (25) por meio do Decreto Presidencial nº 13.
126, veiculado no Diário Oficial da União.
O bloco europeu é composto por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, nações que ficam fora da União Europeia.
Do lado sul-americano, participam Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, enquanto a Venezuela permanece suspensa desde 2017.
Segundo o Planalto, a publicação encerra a fase de internalização da norma no país.
O texto fixa diretrizes para impulsionar o intercâmbio comercial e os investimentos mútuos, com entrada em vigor jurídica programada para o dia 1º de outubro de 2026.
O pacto comercial determina a mitigação de barreiras técnicas e de exigências sanitárias e fitossanitárias consideradas excessivas para a dinâmica de trocas entre os signatários.
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