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Assembleia Legislativa Mineira Avança Proposta de Isenções Especiais

Projeto prevê benefício especial para PcDs e profissionais essenciais, reduzindo barreiras econômicas em eventos esportivos.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais está prestes a votar o Projeto de Lei 1. 281/23, que prevê a isenção da taxa de inscrição para pessoas com deficiência (PcDs) em eventos esportivos.
O projeto foi apresentado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa e teve sua versão anterior rejeitada.
No entanto, uma nova proposta ampliou o benefício para profissionais necessários à participação de atletas com deficiência em competições.
A iniciativa legislativa busca reduzir barreiras econômicas e tornar mais acessível a inscrição em eventos esportivos para quem não dispõe de recursos financeiros suficientes.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência emitiu parecer favorável ao projeto.
A votação do Projeto de Lei 1. 281/23 está marcada para ser realizada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Se aprovado, o projeto estará um passo mais perto de se tornar lei.
A isenção da taxa de inscrição é uma medida importante para promover a inclusão e igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência em eventos esportivos. O Projeto de Lei 1.

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