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AMM alerta sobre impactos da renúncia fiscal nos municípios de Minas

A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou uma carta aos candidatos ao Governo de Minas Gerais, alertando sobre os prejuízos financeiros causados pela renúncia fiscal do Estado, que resultou em perdas de R$ 28,6 bilhões em receitas de ICMS e IPVA.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) divulgou uma carta aos candidatos ao Governo de Minas Gerais, alertando sobre os prejuízos financeiros causados pela renúncia fiscal do Estado, que resultou em perdas de R$ 28,6 bilhões em receitas de ICMS e IPVA.
No documento, a entidade cobra medidas urgentes de compensação pelas perdas financeiras acumuladas pelas prefeituras mineiras.
Segundo levantamento da AMM, as cidades mineiras deixaram de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões devido aos incentivos tributários concedidos pelo governo estadual nos últimos anos.
As desonerações de ICMS e IPVA dispararam de R$ 6,9 bilhões em 2020, para uma projeção de R$ 25,2 bilhões em 2026.
Por se tratar de impostos compartilhados, as isenções estaduais afetam diretamente a arrecadação municipal.
Uma nota técnica da entidade sobre a LDO 2020–2026 estima que R$ 102,4 bilhões em impostos serão renunciados no período, sendo R$ 90,4 bilhões referentes ao ICMS e R$ 12 bilhões ao IPVA.
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