ELITE JF
Toque para começar

Agência de Vigilância Sanitária cria código único para recursos em cosméticos

A Anvisa disponibiliza um novo código de assunto exclusivo para os produtos isentos de registro, a partir do dia 1º/11/2026.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS) está implementando uma medida importante para as empresas do setor de cosméticos e higiene pessoal.
A partir de 1º de novembro, a ANVS disponibilizará um novo código de assunto exclusivo para recursos administrativos relacionados a produtos isentos de registro.
Este código, número 2883, será utilizado apenas na plataforma Solicita/Datavisa e é destinado aos itens regularizados diretamente ou migrados para o ambiente digital.
O uso dessa numeração é obrigatório para as empresas que precisam protocolar defesas contra cancelamentos em sistemas eletrônicos oficiais da agência reguladora federal.
Além disso, a ANVS estabeleceu regras claras para o envio das petições.
O recurso deve estar vinculado diretamente ao processo de regularização ou migração preexistente do item e precisa ser enviado na modalidade secundária.
Isso significa que as empresas precisam ter cuidado especial ao protocolar suas defesas contra cancelamentos.

Informação de Verdade,
onde você estiver.

Continue acompanhando esta cobertura completa no nosso portal oficial.

LER MATÉRIA COMPLETA
WWW.ELITEJF.COM.BR