O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos, nesta segunda-feira (21), para manter a suspensão dacampanha eleitoraldo candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo).
Os ministros analisam o caso em plenário virtual. O objetivo é referendar ou derrubar a liminar concedida anteriormente pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
Até o momento, o placar da votação registra 4 votos a 0 pela manutenção da medida restritiva. Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Villas Bôas Cueva e Estela Aranha.
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Ainda restam os votos de André Mendonça, Nunes Marques e Sebastião Reis Júnior. A sessão virtual tem encerramento previsto para as 23h59.
No sábado (19), o ministro determinou a paralisação imediata das aparições do político no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, além de vetar o uso de recursos do fundo eleitoral.
A ordem de paralisação atendeu a um recurso da Coligação Paraná para Todos, integrada pelo PT, sob o argumento de que Deltan estaria inelegível.
A coligação acionou o TSE após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná validar o registro de candidatura por 4 votos a 3 na semana anterior.
Antes de ingressar na vida pública, o candidato atuou como procurador da República e liderou a força-tarefa da Operação Lava Jato.
Em 2023, o TSE cassou o seu mandato de deputado federal. A corte entendeu que ele deixou o Ministério Público Federal (MPF) para escapar de processos que poderiam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.
No momento de sua saída do MPF, ele já acumulava punições administrativas e procedimentos disciplinares em andamento.
A legislação brasileira estabelece a inelegibilidade por oito anos para integrantes do Ministério Público que abandonam o cargo durante investigações ou processos disciplinares.
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