A Justiça de Minas Gerais manteve a suspensão dos gastos públicos previstos para a contratação deAna Castelana 40ª Festa da Banana, emSanta Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das Vertentes. A decisão foi tomada na quinta-feira (17) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após recurso apresentado pelo município contra uma liminar obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O show de Ana Castela foi contratado porR$ 900 mil. Com a decisão, permanecem proibidos novos empenhos, liquidações, transferências ou pagamentos relacionados à apresentação da cantora.
O desembargador responsável pelo recurso concedeu efeito suspensivo parcial para permitir a realização dos shows deGustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal, desde que não sejam antecipados novos pagamentos.
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Na análise do recurso, o relator considerou que existem indícios de regularidade formal nas contratações e previsão orçamentária para as despesas. No entanto, segundo a decisão, ainda há discussão sobre arazoabilidade e proporcionalidade dos gastos públicosdiante da situação financeira de Santa Bárbara do Tugúrio.
O magistrado afirmou que, em uma análise preliminar, não foram demonstradas a razoabilidade e a racionalidade da contratação do show de Ana Castela pelo valor de R$ 900 mil.
A decisão também manteve a determinação para que o município não faça novos pagamentos, emita ou liquide empenhos ou transfira recursos públicos para custear as apresentações artísticas abrangidas pela ação. A multa prevista para eventual descumprimento também foi preservada.
A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena. Em 1º de setembro, a1ª Vara Cível da Comarca de Barbacenahavia concedido liminar suspendendo os gastos públicos destinados às atrações contratadas para a Festa da Banana.
De acordo com o MPMG, as contratações questionadas somamR$ 1.816.000. A Promotoria apontou possível desproporcionalidade entre o valor destinado aos shows e a realidade financeira do município.
Na decisão de primeira instância, a magistrada destacou que, embora cultura e lazer sejam direitos protegidos pela Constituição, a utilização de recursos públicos deve observar princípios comorazoabilidade, proporcionalidade, eficiência e moralidade administrativa, especialmente diante da necessidade de priorizar serviços públicos essenciais.
O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves sustenta que o volume de recursos destinado às apresentações pode comprometer a gestão adequada do orçamento municipal. A ação busca, segundo o MPMG, proteger o patrimônio público e garantir o cumprimento dos princípios que orientam a administração pública.
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