A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu início, nesta segunda-feira, ao processo participativo de revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) referente ao quadriênio 2024-2027. O trabalho legislativo ocorre sob a projeção de um déficit orçamentário estimado em R$ 10,5 bilhões nas contas públicas estaduais previstas para o ano de 2027, montante apontado como o maior saldo negativo registrado desde 2018 na administração estadual.
Fatores do déficit e impacto da dívida
Durante a audiência pública de abertura, a projeção fiscal foi reafirmada por Pedro Braga, diretor central de Monitoramento da Execução Física e Orçamentária da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). O representante técnico detalhou que o acréscimo de R$ 1,2 bilhão nos pagamentos anuais devidos por Minas Gerais à União está entre os principais motivadores para a ampliação do déficit nas contas públicas.
Oportunidades e renegociação via Propag
Apesar do quadro fiscal adverso, o presidente da Comissão de Participação Popular da ALMG, deputado Ricardo Campos (PT), avaliou que o momento também abre margem para oportunidades. O parlamentar ressaltou que a renegociação da dívida do estado por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) viabiliza a conversão de parcelas da amortização em investimentos diretos na economia local.
No decorrer da reunião, o deputado mencionou que estão previstos R$ 2 bilhões destinados ao setor de ciência e tecnologia, além de uma faixa entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões voltados especificamente para infraestrutura. Por outro lado, o deputado Marquinho Lemos (PT) externou preocupação ao apontar a reserva de apenas R$ 25 milhões para as emendas do PPAG, ponderando que, por 2027 não configurar um ano eleitoral, os recursos poderão ser direcionados a entidades sem impedimentos legais.
Demandas regionais e cronograma de participação
Prefeitos e gestores municipais do interior mineiro aproveitaram a ocasião para cobrar maior atenção dos representantes estaduais em relação às demandas regionais e aos investimentos direcionados à cultura. O prefeito de Almenara, Eduardo Brasileiro, e o vice-prefeito de Pedras de Maria da Cruz, Agmar Lima, solicitaram maior sensibilidade para que os debates populares tragam resultados práticos à população.
O cronograma de revisão do PPAG segue aberto com consulta pública online até o dia 4 de novembro, além de encontros presenciais programados para os municípios de Montes Claros e Almenara. A agenda da ALMG abrange ainda grupos de trabalho temáticos e reuniões periódicas de monitoramento, culminando na audiência pública de encerramento marcada para o dia 11 de novembro.
Histórico de entregas e participação cidadã
Parlamentares reforçaram que emendas anteriores vinculadas ao PPAG viabilizaram importantes conquistas para o estado, a exemplo da aquisição de tratores agrícolas para o interior e da estruturação de delegacias especializadas no atendimento à mulher. Também foram lembrados o fortalecimento de corporações de bombeiros militares e parcerias firmadas na área de saúde voltadas para a imunização.
A consulta pública digital permanece disponível para a manifestação de qualquer interessado, buscando preservar o histórico de propostas legislativas validadas nos últimos anos e assegurando a participação direta da sociedade civil na definição do orçamento estadual.

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